CMDDI participa da audiência pública sobre a educação indígena

Audiência propõe construção de escola indígena urbana

A Câmara Municipal de Campo Grande, por meio da Comissão de Direitos Humanos da Casa e atendendo convocação do Conselho Municipal de Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande, realizou na tarde de hoje (23), audiência pública sobre a Educação Indígena, com a participação do Ministério Publico Federal e Estadual, Comissão de Assuntos Indígenas da OAB/MS, Conselho Estadual e Municipal Indígena, Fundação Nacional do Índio, além de acadêmicos, professores indígenas de diversas etnias do Estado.

Entre as necessidades levantadas na audiência, a construção de uma escola indígena em Campo Grande, na qual a comunidade possa influenciar e discutir a gestão e o modelo pedagógico a ser aplicado, considerando-se a cultura e, principalmente, a língua materna.

Outra preocupação é com a educação superior, sobretudo, o apoio aos acadêmicos indígenas, que na maioria das vezes, têm dificuldade em se manter nas universidades. “Sem professores indígenas, não podemos falar em educação indígena, daí a necessidade de termos apoio financeiro para estudar”, destacou Agnaldo Arruda, estudante de Turismo em Dourados.

Para o professor Paulo Baltazar, coordenador do Curso Intercultural Indígena – Povos do Pantanal, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, de Aquidauana é preciso também fortalecer os professores indígenas, além de realizar concurso voltados a contratação dos docentes.

Representando a Casa de Leis, o vereador Athayde Nery (PPS), vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos, acompanhado do vereador Alex, destacou a relevância de reunir representantes de diversos segmentos para discutir uma questão tão abrangente e garantida na Constituição Federal e em resoluções posteriores como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na qual está assegurada a educação bilíngüe e intercultural aos povos indígenas, com objetivos de lhes assegurar a recuperação de suas memórias, históricas e reafirmação de suas identidades étnicas.

“Tivemos importantes encaminhamentos, entre eles, a criação do departamento escolar indígena no município, já estabelecida na Conferência Estadual da Educação, em 2009, com efetiva participação da comunidade, para pensar e estabelecer o modelo pedagógico da escola indígena”, destacou Athayde, ressaltando a importância de dar desdobramento as propostas apresentadas, com o devido encaminhamento do Conselho Municipal Indígena.

“Campo Grande é exemplo de organização indígena através de seu conselho, reconhecido internacionalmente, precisamos agora dar aos indígenas espaço dentro da secretarias de educação para que possam contribuir e influenciar nas reformulações necessárias referentes a educação indígena, na capital”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Lilian Veron, assessoria de imprensa - 23/03/2011
Fotos: Arquivo da CEAI/OAB/MS, por Arlete Povh

Excelência do Conselho Municipal Indígena é destaque em imprensa internacional

Foto:Arlete Povh/CMDDI  

Conselho Municipal Indígena em reunião

Fonte/Autor: http://www.capital.ms.gov.br/ccgnoticias/print/11189

Guilherme Cavalcante

Sexta-Feira 04 de Março de 2011

Os excelentes resultados de uma grande parceria entre o poder público municipal e comunidades organizadas têm ganhado destaque na mídia internacional. As páginas do El Dever, periódico boliviano de circulação nacional, trouxeram o exemplo de Campo Grande como uma exemplo a ser seguido para solucionar problemas enfrentados por aldeias urbanas na Bolívia.

O artigo traz uma entrevista com a pesquisadora de questões indígenas Dra. Vanderléia Paes Leite Mussi, que também é professora universitária em Campo Grande. De acordo com a reportagem (que pode ser lida clicando AQUI), a acadêmica destaca que a situação das aldeias urbanas no país vizinho é crítica e que uma das possíveis soluções seria acompanhar o exemplo do Conselho Municipal Indígena de Campo Grande, que já apresenta resultados bastante satisfatórios.

Na entrevista concedida ao El Dever, Mussi também destaca o diálogo do poder público com as aldeias, que recebem assessoria das universidades por meio estudiosos da questão indígena. Com o treinamento, os participantes se organizam na forma de conselhos  populares e se tornam capazes de se autogerirem e discutirem suas políticas públicas, como no caso de Campo Grande. "Logo que Nelson Trad Filho, prefeito de Campo Grande, assumiu, foi autorizada a criação do Conselho. Não é deliberativo, mas as deliberações do que será feito nas comunidades passam por discussão no Conselho. Logo, há coordenação entre a prefeitura municipal e o Conselho, cujos representantes são de todas as comunidades indígenas urbanas", conta a acadêmica.

Resultados

Campo Grande soma, atualmente, cerca de 10 mil descendentes de índios de diversas etnias, todos com representação no Conselho Municipal de Indígena. O Conselho conta com 20 assentos para representantes de origem indígena, sendo apenas um para delegados do poder público municipal. Criado por meio da Lei Municipal nº 4.277, de 11 de maio de 2005, o Conselho tem como objetivo elaborar políticas globais visando eliminar as discriminações que atingem a comunidade indígena na capital, além de estimular e apoiar a mobilização e a organização da comunidade indígena urbana e orientar o poder público municipal na elaboração e realização de programas de interesse das comunidades, dentre outros.

O diálogo entre a prefeitura e os integrantes do grupos resultou na colheita de excelentes resultados,  dentre os quais se destacam a conquista de mais duas aldeias urbanas (comunidades do Tarcila do Amaral e Darcy Ribeiro, totalizando quatro aldeias na capital). Há, ainda, a previsão da edificação de mais uma para a comunidade Indu Brasil, que deverá acontecer no Núcleo Industrial e cujo processo está sob a responsabilidade da Agência Municipal de Habitação (Emha).

Políticas de saúde e voltadas para a profissionalização de jovens indígenas também se sobressaem. Durante a gestão do prefeito Nelson Trad Filho, um posto de saúde direcionado para a atenção exclusiva da comunidade indígena - o PSF Indígena Vida Nova III - passou a disponibilizar atenção específica ao segmento. O empenho da Prefeitura de Campo Grande num convênio firmado com a Caixa Econômica Federal também resultou no sucesso do programa Jovem Indígena Trabalhador, cujo objetivo tem sido a inserção de jovens no mercado de trabalho.

O próximo desafio do conselho é construir bases sólidas para a educação comunitária voltada para a própria realidade das aldeias. A ação já vem ganhando força por meio de um programa de educação específico, facilitado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), onde o ensino destaca a cultura indígena e promove, inclusive, a língua materna de cada grupo. "Somos imensamente gratos pelo grande apoio que estamos recebendo da Prefeitura, mas sabemos que tudo isso também é possível por causa da organização do Conselho. Por conta disso tudo, avançamos bastante na questão indígena, de forma que nosso trabalho é considerado modelo em todo o país e no mundo, por discutirmos a fundo as políticas públicas para indígenas e trazermos bons resultado, revela Elcio da Silva Julio, presidente do grupo.

Atualmente, o Conselho Municipal Indígena, que é coordenado pela Secretária Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), reúne-se a cada primeira quinta-feira do mês. O trabalho do grupo pode ser acompanhado pelo blog http://www.cmddicgms.blogspot.com.

CMDDI participa da reunião no diretório do PPS

Na noite de sexta-feira, dia 04 de março de 2011, às 18:00, o presidente do CMDDI, Elcio da Silva Julio, juntamente com a sua membro Silvana, participaram da reunião de novos afiliados ao Partido Popular Socialista, PPS, contando com a presença do vereador Athayde Nery e seu assessor Robson Ribeiro, Arlete Povh, CEAI/OAB/MS e demais lideranças indígenas.

Fonte e fotos: Arlete Povh

CMDDI participa do debate junto ao TRT 24ª Região na Aldeia Urbana Marçal de Souza

O presidente Elcio da Silva Julio, presidente do CMDDI juntamente com  alguns de seus membros, Silvana, Enio, Enir, entre outros, participaram dia 26 de fevereiro de 2011, às 08:30, do debate "Direitos Trabalhistas", com o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com o Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, na escola municipal Sulivan Silvestre Oliveira, localizada  na Aldeia Urbana Marçal de Souza. O evento contou também com a participação de diversos indígenas, antropólogos, representantes de órgãos governamentais, professores e estudantes, bem como, da CEAI/OAB/MS com a presenças de Mario Morandi, Adriana Rocha, Ricardo Rao e Arlete Povh. No sábado anterior, o Des. Francisco participou do Debate sobre "Cidadania Trabalhista" na Aldeia Bororó em Dourados. A atividade foi idealizada pelo TRT e contou com a parceria da PRT/24 e a UNIGRAN.

 

 

 

 

Fonte e fotos: CEAI/OAB/MS, por Arlete Povh

Da importância e dos feitos do Conselho Municipal Indígena de Campo Grande

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DE DEFESA DOS POVOS INDIGENAS DE CAMPO GRANDE - CMDDI

1. O Conselho Municipal foi criado pela Lei número 4.277 de 11 de maio de 2005 como orgão de carater deliberativo, com a finalidade de promover no âmbito do Municipio de Campo Grande, politicas de apoio aos povos indígenas, a fim de eliminar discriminações que os aigem e promver a defesa de seus interesses;

2. A primeira diretoria sob a presidência de Adierson Venancio Mota foi empossada em 11 de agosto de 2005 que teve a responsabilidade de elaborar Regimento Interno, constituir comissões e elaborar calendário de reuniões e atribuições do Conselho;

3. Sob esta presidência foram enviados esforços junto a Prefeitura Municipal e Agência de Habitaão Municipal para conquista de terreno e a construção de 93 casas para as famílias indígenas no Jardim Noroeste e que foi denominado de Aldeia Urbana Darcy Ribeiro;

4. Dado a importância do Conselho Municipal as questões indígenas o presidente participou em Bauru/SP da primeira reunião dos índios daquela cidade;

5. Articulou junto a Câmara Municipal de Campo Grande o Troféu Domingos Verissimo Marcos que é concedido anualmente a pessoas que se destacam em favor da causa indígena;

6. Com apoio da Fundação Municipal da Cultura criou a Feira Cultural Indígena e Festival de Interpretação Musical Indígena que é realizado anualmente;

7. Criou os jogos Urbanos Indígenas de Campo Grande - esta na sua 5ª edição e este evento no entender dos indígenas propicia mostrar e manter a cultura, as tradições e valores, a aproximação dos parentes, a discussão dos problemas, a confraternização, aprender a conhecer e respeitar outras etnias e linguas, vender artesanato, mostrar para o não índio as diferenças, obter reconhecimento e ser respeitado;

8. No ano de 2009 sob a presidência de Sander Barbosa Pereira foi criado pela Prefeitura Municipal e Funasa o Conselho Local de Saúde Indígena;

9. Apoiou a construção de 180 casas para indígenas no Bairro Tarsila do Amaral;

10. Através do seminário promovido por ocasião da Semana do Índio discutiu junto com os povos indígenas a construção do Programa Ações para os Povos Indígenas que culminou com a criação do Núcleo Municipal de Educação Indígena;

11. Articulou junto com a OAB/MS, Cedin, Setorial do PT, Arpipan e Centro Sociall da Cultura Nativa a aprovação da Lei número 3.939 de 22 de julho de 2010 que reserva 3% das vagas em concurso público no Estado para a população indígena;

12. Sob esta presidência o Conselho apoiou em 2009 a realização da 1ª Beleza da Cultura Indígena;

13. Apoiou a realização da Ação Social - Direito de Cidadania Indígena pelo Conselho Nacional de Justiça;

14. Apoia a criação e implantação do Ponto de Cultura Yokone Kopenoti na Aldeia Urbana Marçal de Souza;

15. Inicia entendimento junto as autoridades para a construção da 5ª Aldeia Urbana no Bairro Indubrasil;

16. Lutou pela inserção de vários jovens indígenas no programa Primeiro Emprego junto a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil;

　

　

Fonte: CMDDI